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Pagar ou não propinas no 1.º ciclo de estudos académicos

Janeiro 09, 2019

P. P.

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    Uma nova situação divide a esquerda da direita, aqui representada pelo PSD: pagar ou não as propinas no primeiro ciclo de estudos académicos.

    Nos meus tempos, apenas aqueles cujos pais tinham um rendimento superior a determinada quantia pagavam propinas. Recentemente, o Presidente da República (PR), o mesmo que aprovou que estas fossem pagas por todos, independentemente do contexto social, afirmou: "<<[O fim das propinas] significa dar um passo para terminar o que é um drama, que é o número elevadíssimo de alunos que terminam o secundário e não têm dinheiro para o ensino superior, porque as famílias não têm condições, portanto, têm de trabalhar, não podem permitir-se aceder ao ensino superior>>" - Marcelo Rebelo de Sousa, PR, Convenção Nacional do Ensino Superior, 7 de janeiro de 2019. O BE já deu os primeiros passos neste sentido, mas mesmo entre socialistas, nem todos corroboram desta ideia. O ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior afirmou que dentro de 10 anos esta medida será possível de implementar. Entretanto, no próximo ano letivo, estas baixarão €212.

 

    De acordo com Nuno Crato, "o fim das propinas é um erro e significa que o país inteiro estaria a financiar os jovens que estão a estudar.” No Twitter, foi Rui Rio, líder do PSD, quem considerou que acabar com as propinas significaria por os portugueses que não frequentam a universidade a pagar pelos que a frequentam. “A justiça social faz-se pela ação social, nunca desta forma.”

 

 

Na argumentação de Rui Rio, Nuno Crato e Marçal Grilo há uma lógica comum, explicada pelo antigo ministro socialista: “Abolir as propinas é um erro porque é manifestamente injusto. E é injusto pelo seguinte: as propinas são uma forma das pessoas contribuírem para a sua formação e para a sua valorização pessoal e profissional e é um investimento que tem um alto retorno. Porque é que não devem ser abolidas? Ao abolir transfere-se dinheiro dos mais pobres para os mais ricos. Sabe porquê? Porque se ninguém paga propinas, significa que o Estado paga tudo e se o Estado paga tudo são os nossos impostos, diretos e indiretos, que contribuem para esse bolo. Os mais pobres pagam impostos — mesmo que não pagam os diretos como o IRS, pagam os indiretos. Uma medida destas é injusta porque vai penalizar aqueles que são mais desfavorecidos.
Nuno Crato defende que as desigualdades sociais no acesso ao ensino superior se combatem através do reforço “das bolsas de ação social” ou na “construção de habitação” para os alunos — uma das fatias mais gordas dos custos de um aluno deslocado. Marçal Grilo vai mais além e acredita que o importante é aumentar o leque de quem tem direito a receber a ação social.
O Estado o que tem de fazer é o seguinte: dizer que ninguém deve ficar de fora por razões económicas e financeiras e deve ter um sistema de ação social escolar, como tem, mas mais generoso para as pessoas poderem ter acesso a mais coisas e abranger um maior número de estudantes. Há, de facto, uma camada da população que pode não estar ao alcance da ação social escolar, mas que também não tem condições para pagar as propinas”, diz o antigo ministro da Educação, lembrando que as propinas são apenas uma parte da fatura de quem estuda longe de casa. Há ainda os custos de habitação, deslocação, refeições.
“A bolsa tem é de cobrir tudo isso. E veja-se que os miúdos que têm ação social escolar já não pagam propinas. Esta é uma medida errada porque é injusta. As propinas não são um factor de desigualdade social. Se forem bem compensadas com um sistema de ação social escolar são um sistema de maior igualização das pessoas”, conclui.

 

in Observador, extraído em 09/01/2019, às 22h.21min

 

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